Justiça
MPF apura uso indevido de dados pessoais por farmácias
MPF investiga se a solicitação de dados pessoais para concessão de descontos e preços ofertados fere a LGPD; uso dos dados recolhidos também é avaliado
O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar o uso indevido de dados pessoais por redes de farmácias. O objetivo é investigar possíveis ilegalidades na coleta de dados, especialmente o CPF, sob a justificativa de oferecer descontos.
O MPF iniciou o inquérito após reportagens do site UOL denunciarem o uso do CPF para alimentar bancos de dados com o histórico de compra dos clientes nos últimos 15 anos, com a possível comercialização dessas informações.
Além das redes de farmácia, a investigação também atinge uma empresa que é responsável por gerenciar programas de fidelidades para algumas das redes. O MPF análise se o registro de compra pode revelar detalhes sensíveis sobre saúde e sexualidade do cliente, o que além de estar em desacordo da Lei Geral de Proteção de Dados, pode facilitar a publicidade direcionada.
O MPF também solicitou informações sobre a fiscalização da prática à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Além disso, foram enviados ofícios ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para verificar as medidas adotadas sobre o uso indevido dos dados armazenados.
No caso de publicidade direcionada, o Ministério Público ainda análise se a prática infringe a LGPD, que veda o compartilhamento de dados sensíveis para obter vantagem econômica. Publicidade direcionada é quando empresas, a partir de dados pessoais, criam grupos com características semelhantes para direcionar conteúdo que poderá causar maior impacto nas vendas ou na aceitação da mensagem, a exemplo de propagandas para calvície direcionada apenas a usuários identificados como homem e com base no histórico da compra de suplementos e medicamentos de uso tópico para este fim.
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