Justiça
MPF aciona União por ataques da Marinha à memória de João Cândido
O órgão pede 5 milhões de reais em indenização
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra a Marinha do Brasil após o comandante da instituição fazer ataques à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. A ação pede a responsabilização da União por dano moral coletivo e uma indenização de 5 milhões de reais por dano moral coletivo.
De acordo com o MPF, em abril de 2024, o comandante da Marinha enviou uma carta à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados manifestando oposição ao projeto de lei que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
No documento, o comandante classificou a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional” e descreveu os líderes de maneira negativa. O movimento teve como objetivo interromper os açoites que aconteciam na Marinha contra pessoas “incorrigíveis e irrecuperáveis”.
Na prática, homens negros e pobres eram os mais violentados. Além de denunciar a violência, a Revolta também buscou enfrentar as más condições de trabalho e a falta de alimentação adequada.
Para o procurador adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, que assina a ação, a proteção da memória de João Cândido está diretamente ligada ao enfrentamento do racismo estrutural e à valorização das lutas da população negra por cidadania e igualdade no Brasil.
O valor da indenização, conforme o MPF, deverá ser destinado exclusivamente a projetos e ações voltados à valorização da memória do líder da Revolta da Chibata, conforme regras estabelecidas em resolução conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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