MPF aciona Justiça contra Ustra e mais 41 ex-agentes da ditadura por tortura, morte e desaparecimento

O Ministério Público Federal pediu nesta segunda-feira 18 que a Justiça declare a responsabilidade civil de 42 ex-agentes da ditadura militar por ligação com a morte ou o desaparecimento forçado de opositores do regime.

O MPF pede que todos sejam condenados a ressarcir os danos que causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas. A cifra total passa de 2,1 milhões de reais, em valores sem atualização monetária.

A ação requer também que os réus percam eventuais funções ou cargos públicos ocupados atualmente e tenham suas aposentadorias canceladas. No caso daqueles já falecidos, o MPF pede que a reparação financeira seja cumprida por seus herdeiros.

A lista de envolvidos traz 26 ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo, e 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista.

Entre eles, estão o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury (veja lista completa abaixo).

Segundo o MPF, as requisições fazem parte de uma ação civil pública que tem o objetivo de promover, além da responsabilização pessoal dos ex-agentes, uma série de medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período da ditadura.

“O Brasil tem obrigação constitucional e internacional de implementar essas providências para afastar a impunidade das violações cometidas entre 1964 e 1985 e impedir a repetição de atos autoritários que atentem contra os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito”, diz o órgão em nota.

Os réus da ação estão ligados à morte ou ao desaparecimento de 19 militantes políticos. São eles: Vladimir Herzog, Emmanuel Bezerra, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Elson Costa, Alex de Paula Xavier Pereira, Antonio Benetazzo, Antônio Carlos Bicalho Lana, Aylton Adalberto Mortati, Carlos Roberto Zanirato, Dimas Antônio Casemiro, Francisco José de Oliveira, Gastone Lúcia Carvalho Beltrão, Gelson Reicher, Jayme Amorim de Miranda, João Carlos Cavalcanti Reis, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, Manoel Lisboa de Moura, Raimundo Eduardo da Silva e Sônia Maria de Moraes Angel Jones.

Parte dessas medidas deve ser executada pela União e pelo Estado de São Paulo, também réus na ação. O MPF pede que a Justiça declare a omissão de ambos na tarefa de investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão.

Entre outras determinações, caberia ainda aos governos federal e estadual realizar a abertura de arquivos e acervos sobre o período vinculados a órgãos de segurança – como as Forças Armadas e a polícia paulista – e criar espaços de memória (online e físicos) que tratem das graves violações de direitos ocorridas na ditadura.

MPF pediu a condenação dos seguintes ex-agentes:

• Alberto Brilhante Ustra;
• Sérgio Paranhos Fleury;
• Adyr Fiuza Castro;
• Alcides Cintra Bueno Filho;
• Altair Casadei;
• André Leite Pereira Filho;
• Antônio Cúrcio Neto;
• Antônio Vilela;
• Aparecido Laertes Calandra;
• Audir Santos Maciel;
• Cyrino Francisco de Paula Filho;
• David dos Santos Araújo;
• Dirceu Gravina;
• Durval Ayrton Moura de Araújo;
• Edsel Magnoti;
• Ênio Pimentel da Silveira;
• Félix Freire Dias;
• Gabriel Antônio Duarte Ribeiro;
• Jair Romeu;
• José Barros Paes;
• José Brant Teixeira;
• Lourival Gaeta;
• Luiz Martins de Miranda Filho;
• Paulo Malhães;
• Pedro Antonio Mira Grancieri;
• Walter Lang;
• Abeylard de Queiroz Orsini;
• Antonio Valentini;
• Arildo de Toledo Viana;
• Armando Cânger Rodrigues;
• Arnaldo Siqueira;
• Carlos Setembrino da Silveira;
• Ernesto Eleutério;
• Fernando Guimarães de Cerqueira Lima;
• Isaac Abramovitch;
• João Grigorian;
• João Pagenotto;
• José Henrique da Fonseca;
• José Manella Netto;
• Mário Nelson Matte;
• Octavio D’Andrea; e
• Orlando José Bastos Brandão.