MP registra denúncia contra governo Doria por contratação de empresa bolsonarista

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que registrou uma representação, contra a gestão de João Doria (PSDB), que questiona o fornecimento de dados pessoais de professores e de estudantes menores de idade a uma empresa digital chamada IP.TV.

A representação é de autoria do deputado estadual Emídio de Souza (PT) e tem base em uma reportagem do site The Intercept Brasil, publicada em 15 de junho. O MP-SP ainda não anunciou se abrirá investigação.

Na representação, datada de 19 de junho, o deputado pede medidas cabíveis para apurar os fatos relatados pelo site. Para o parlamentar, há suspeitas de que o contrato com a IP.TV tenha ferido princípios da Administração Pública elencados na Constituição Federal, além de contrariar a Lei de Licitações, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

De acordo com o Intercept, aplicativos da empresa IP.TV foram contratados “a toque de caixa” e usados por 7,1 milhões de alunos e professores de São Paulo, Paraná, Amazonas e Pará para aulas à distância.

O site informou que a IP.TV tem sede em uma sobreloja sem identificação na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Conforme o veículo, os aplicativos apresentam problemas como defeitos de transmissão de som e imagem e não funcionam em celulares mais antigos.

Antes da pandemia, quando o ensino à distância não era uma condição imperativa aos estudantes, a IP.TV tinha um único produto de sucesso em seu histórico: um aplicativo de streaming chamado Mano, criado em 2018. De acordo com o site, o hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi garoto-propaganda do aplicativo na época.

Segundo relata o Intercept, o principal canal do Mano é a TV Bolsonaro, desenvolvida para disseminar notícias falsas e conteúdo de apologia à ditadura militar e ao uso de armas. A TV Bolsonaro é oferecida aos estudantes do Amazonas e do Pará, diz o veículo. Já para alunos de São Paulo e do Paraná, a IP.TV desenvolvera aplicativos específicos para a transmissão de conteúdos didáticos.

O site informa que o governo de São Paulo alega ter aberto chamamento público para escolher um sistema de ensino à distância. Em seguida, a IP.TV afirmou que já havia desenvolvido a tecnologia, usada em outros estados. Ao Intercept, a assessoria de comunicação do governo argumentou que contratou a empresa pelo “excelente serviço no Amazonas”.

Na representação, Emídio de Souza questiona sobre a relação da empresa com a família do presidente Jair Bolsonaro e aliados, além da atividade de propagação de fake news.

“Uma empresa sediada sem identificação em uma sobreloja de um decadente prédio na Região dos Lagos, com capital social de apenas R$ 10 mil, com um histórico de ligação com a família Bolsonaro e aliados envolvidos em uma série de escândalos de corrupção, histórico de propagação de “fake news” e de conteúdos de apologia ao uso de armas e à ditadura militar, teria oferecido ao governo do estado uma solução tecnológica ‘gratuita’, entre aspas vez que o preço seria somente os dados e informações pessoais de professores e alunos da rede pública de ensino”, diz o documento do deputado.

Outro lado

Na manhã desta terça-feira 4, a Secretaria enviou uma nota oficial à reportagem:

“Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) não foi notificada e se mantém à disposição do Ministério Público para os esclarecimentos.

A Seduc-SP não compartilhou com a empresa qualquer dado pessoal ou sensível de professores ou estudantes. A Pasta desenvolveu uma ferramenta de integração para que, ao inserir seu número de matrícula (no caso do aluno) ou número do RG (no caso de professor) e senha no aplicativo, pudesse ser realizada uma validação automática e via sistema a fim de verificar se o usuário é aluno ou professor da rede estadual da educação, assim como a série do usuário, para que tenha acesso aos conteúdos de sua série. Essa é a forma mais segura para autenticação de usuários e evita o compartilhamento e manuseio de bases de dados com informações pessoais”.