Justiça
MP pede ao TCU que suspenda obra de sala VIP para ministros do TST em aeroporto
Órgão questiona legalidade, custo e interesse público do projeto para uso exclusivo de 27 magistrados em Brasília
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ingressou nesta sexta-feira 8 com uma representação solicitando a paralisação imediata da construção de uma sala VIP destinada exclusivamente aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho no Aeroporto Internacional de Brasília.
O espaço, previsto para funcionar por dois anos, inclui instalações privativas e atendimento personalizado, com custo estimado acima de 1,5 milhão de reais, pago com recursos públicos.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor do pedido, afirma que o projeto carece de comprovação de necessidade e não apresenta estudos técnicos que sustentem a justificativa de reforço à segurança dos juízes. Ele argumenta que a obra e os serviços beneficiariam um grupo restrito, apenas 27 ministros, e incluem vantagens como transporte privativo e acompanhamento em viagens de caráter pessoal.
A contratação ocorreu sem licitação, amparada em dispositivo legal que permite dispensa em certos casos. Para o MP, no entanto, a ausência de informações detalhadas sobre o processo de escolha da empresa compromete a transparência e pode afetar a competitividade.
O órgão ainda sugere alternativas mais econômicas, como o uso das salas VIP já existentes no terminal, mediante reembolso, ou o reforço na segurança durante embarques e desembarques.
O pedido enviado ao TCU solicita, além da suspensão cautelar, a análise da legalidade, da legitimidade e da economicidade do contrato, eventual responsabilização dos gestores envolvidos e encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral da República caso sejam identificados indícios de irregularidades ou improbidade administrativa.
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