MP pede ao TCU investigação contra Motta por desvio de finalidade em voos da FAB

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, solicitou à Corte nesta segunda-feira 5 que investigue um possível desvio de finalidade em viagens feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em jatinhos da Força Aérea Brasileira.

No documento, Furtado pede uma apuração para verificar se Motta atentou contra a moralidade administrativa ao usar as aeronaves para interesses privados. Cabe ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, analisar a demanda, o que ainda não ocorreu. Motta foi procurado pela reportagem por meio de sua assessoria, mas ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para eventuais comentários.

A representação se baseia em reportagens que tratam do uso de voos da FAB por Motta. Uma delas, publicada no domingo pela coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, relata que o presidente da Câmara solicitou um avião da Força para ir de João Pessoa (PB) ao Rio de Janeiro sem qualquer compromisso oficial em 26 de dezembro. Onze passageiros estavam a bordo, mas a relação não foi divulgada. No Rio, Motta e aliados passaram a virada em um condomínio de luxo em Angra dos Reis.

Em meados de 2025, segundo matéria do site UOL, o deputado teria usado outra aeronave da FAB para ir à edição latino-americana do “Gilmarpalooza“, fórum jurídico organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em Buenos Aires.

Para Lucas Furtado, a conduta atenta “contra a moralidade administrativa e a ética que devem pautar a conduta das autoridades públicas, e constitui evidente desvio de finalidade no uso de recursos públicos”. Ele disse também que as atitudes têm “raízes profundas no coronelismo e no patrimonialismo” e causam “constrangimento”.

“O uso recorrente de aeronaves da FAB pelo presidente da Câmara, na ausência de interesse público ou de efetiva demonstração de potencial ‘insegurança’ da autoridade no uso de voos comerciais, enseja a percepção de que a aviação militar vem sendo por ele utilizada apenas como meio de transporte ‘mais confortável’, a despeito dos elevados custos que envolvem deslocamentos da espécie”, finaliza o órgão.