MP junto ao TCU pede apuração de ’emendas Pix’ após suspeitas de irregularidades

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte investigue a execução das emendas “cheque em branco”, modalidade em que o dinheiro enviado por um parlamentar cai direto na conta de prefeituras, após o GLOBO revelar que uma série de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram irregularidades nos gastos.

Em uma fiscalização em dez prefeituras, a CGU apontou problemas como indícios de superfaturamento e de que parte dos recursos ficaram parados, sem qualquer destinação, o que provocou desvalorização por causa da inflação.

Esse tipo de emenda, criada em 2019 com apoio do governo de Jair Bolsonaro, é chamada de cheque em branco ou “pix orçamentário” porque funciona como uma espécie de doação. Basta ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deve ir, sem necessidade de apresentar um projeto ou obra específica. Assim, prefeitos podem gastar o recurso federal livremente, sem depender do aval de ministérios e ao largo da fiscalização do TCU, diferentemente do que acontece com outras emendas.

No pedido do MP junto ao TCU, o Subprocurador-Geral Lucas Furtado diz que o TCU não pode “ficar à margem desse processo”. Ele afirma que os indícios apontados pela CGU são “claros indicativos de que a atuação do TCU se faz requerida de forma imediata, notadamente por se tratar de ano eleitoral e pelo volume de recursos que já foram transferidos sem qualquer controle, cumprindo a essa Corte proceder à ampla investigação da sua execução”.

Por isso, ele pede que seja feita uma ampla investigação da execução das despesas financiadas com recursos provenientes das “emendas Pix” ou “emendas cheque em branco”, “identificando se a destinação dada atende o interesse público, se foram aplicados em conformidade com a legislação e se não houve desvios ou irregularidades nas despesas realizadas”.

Desde que foi criada, o uso desse tipo de emenda disparou, com R$ 620 milhões autorizados para pagamento em 2020, R$ 2 bilhões em 2021 e R$ 3,2 bilhões em 2022 até agora.

Quando esse tipo de emenda foi criada, havia uma discussão entre os técnicos sobre a quem caberia a fiscalização, já que os gastos não são convênios ou contratos com o governo federal, e sim uma execução livre das prefeituras. Ministros do TCU ouvidos pelo GLOBO se dividem sobre o assunto, e a Corte ainda não instaurou um procedimento formal para fiscalizar os repasses.