Justiça
MP Eleitoral vê ‘incompetência’ do TSE e defende rejeitar ação de Boulos contra Tarcísio
No dia do segundo turno, o governador afirmou, sem apresentar provas, que o PCC havia recomendado voto no candidato do PSOL
O Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição de uma ação movida por Guilherme Boulos contra Tarcísio de Freitas (Republicanos) após o governador afirmar no dia do segundo turno, sem apresentar evidências, que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital teria orientado voto no então candidato do PSOL à prefeitura da capital.
O caso foi enviado à análise do MPE pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O parecer do órgão partiu do vice-procurador-geral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
Boulos acionou o TSE após o governador alegar ter ciência de que o PCC orientou familiares e integrantes a votar no psolista, adversário do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O deputado federal pede a cassação de Tarcísio por abuso de poder politico e uso indevido dos meios de comunicação.
No documento, o representante do MP Eleitoral argumenta que o caso deve tramitar no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal. “No caso em questão, imputa-se suposta prática de delito eleitoral por governador de estado, resultando do contexto a incompetência desse TSE para o processamento e julgamento do feito.”
Além do governador, Nunes é alvo da ação — eles estavam juntos quando a declaração foi proferida. A defesa de Boulos argumentou que a dupla usava adesivos com o número de urna do prefeito no momento da acusação, em uma “ação coordenada no intuito de influenciar o eleitorado”.
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