MP Eleitoral recorre ao TSE em nova tentativa de cassar os mandatos de Cláudio Castro e do presidente da Alerj

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (União) e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado Rodrigo Bacellar (União). As acusações principais são os abusos de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2022.

O órgão acionou a Corte Superior após a absolvição, por maioria apertada, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) na ação que analisava os supostos desvios de finalidade em projetos e programas da Fundação Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). O esquema teria somado quase 1 bilhão de reais, segundo apurou o Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ). 

Apurações do MPE e do TCE indicaram que as eleições no Estado do Rio foram impactadas pela contratação temporária de mais de 28 mil pessoas em projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, Observatório do Pacto RJ, RJ para Todos, Cultura para Todos Casa do Consumidor e do Trabalhador, Esporte Presente, entre outros.

Os procuradores, ao pedirem a cassação dos três políticos, apontam que a chapa do atual governador, que conduzia a Secretaria de Governo que articulou os programas, se beneficiou dos desvios na Uerj e Ceperj com fins eleitorais.

 “O Governador não poupou esforços para divulgar e participar dos lançamentos dos muitos projetos sociais executados pela Ceperj. Tal conduta, por si só, já revela o intuito de incutir no eleitorado a ideia de que o Governo da situação é o propulsor da destinação de milhões de reais em tais projetos e, portanto, mais apto a dar-lhes continuidade”, diz o recurso.

Em outra frente de argumentação, a Procuradoria ainda pede que seja anulada a decisão do TRE porque o acórdão publicado não atacou ponto a ponto as condutas imputadas a cada réu, como prevê a regra processual. 

Além da cassação da chapa de Castro-Pampolha e do mandato de Bacellar, os procuradores eleitorais pedem também que seja declarada a inelegibilidade do trio até 2030.