Justiça
Motta manda PEC da Segurança direto ao plenário e adia discussão sobre maioridade penal
A medida busca evitar que o debate sobre a maioridade trave a tramitação da proposta de reestruturação da segurança pública
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira 4 o envio da PEC da Segurança Pública diretamente ao plenário para votação, enquanto a discussão sobre a redução da maioridade penal ocorrerá em outra proposta.
Motta comunicou a decisão em uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Casa, após uma série de reuniões com líderes partidários, integrantes do governo e o relator da matéria, Mendonça Filho (União-PE). Segundo o presidente, o objetivo é destravar a tramitação da PEC e permitir que o plenário delibere sobre o texto ainda nesta quarta-feira.
De acordo com Motta, houve negociações intensas desde a noite da terça-feira 3. O relator percorreu bancadas partidárias para discutir pontos do parecer e, nesta quarta-feira, também participaram das conversas representantes do governo, incluindo o ministro da Justiça, Wellington César, além de integrantes da área econômica e da Casa Civil.
“O relator praticamente passou em todas as bancadas discutindo os pontos do seu relatório. Hoje tivemos nova rodada de reuniões com integrantes do governo e lideranças, tudo buscando uma construção para que essa pauta possa ser tratada como uma pauta do País”, disse.
Maioridade penal fica para depois
Principal ponto de tensão nas negociações, a possibilidade de um referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi retirada da proposta e deverá ser discutida separadamente.
“Acertamos com o relator que o ponto inerente à discussão sobre o referendo da redução da maioridade penal será tratado em uma matéria à parte”, afirmou Motta.
Para o presidente da Câmara, embora o tema seja relevante, incluí-lo no texto principal poderia desviar o foco da reestruturação do sistema de segurança pública.
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