STF tem 4 votos para julgar morte de Rubens Paiva e outras vítimas da ditadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar processos sobre as mortes do ex-deputado federal Rubens Paiva e outras duas vítimas da ditadura militar, ocorrida entre 1964 e 1985.

Nesta sexta-feira 14, o ministro Alexandre de Moraes votou para que a Suprema Corte confira Repercussão Geral sobre processos que tramitam no colegiado: eles tratam da aplicação da Lei da Anistia, de 1979, sobre as mortes de Paiva, de Mário Alves de Souza Vieira – um dos fundadores do Partido Comunista Revolucionário – e de Helder José Gomes Goulart – opositor da ditadura morto pelo regime e cuja ossada só foi encontrada no início dos anos 1990, no Cemitério de Perus, em São Paulo.

O voto de Moraes foi acompanhado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e pelos ministro Luiz Fux e Flávio Dino. Até o momento, o placar da votação está em 4 a 0 a favor de rever os casos.

Moraes é relator e foi o primeiro a votar. Segundo o magistrado, “os presentes casos tangenciam matéria de grande relevância para a pauta dos direitos humanos, permitindo que agora o Supremo Tribunal Federal avalie a questão a partir da perspectiva de casos concretos, com diferentes nuances”.

”O tema controvertido é portador de ampla repercussão e de suma importância para o cenário político, social e jurídico e a matéria não interessa única e simplesmente às partes envolvidas na lide”, discorreu o ministro.

Na prática, os processos vão analisar se a anistia pode ser conferida aos chamados “crimes permanentes”, que são aqueles em que ação se prolonga com o tempo. Sequestro e ocultação de cadáver são exemplos desse tipo de crime.

Desde 2010, a Suprema Corte fixou o entendimento de que os crimes cometidos pela ditadura deveriam ser mantidos sob estado de perdão.

Acontece que, agora, esse entendimento pode ser revisto. O Supremo tem analisado o caso através de julgamento virtual, e deve decidir até o dia 21 se a Repercussão Geral deve ser aplicada aos processos. Se a tese for aceita, ficará estabelecido que as decisões tomadas pela Corte sobre o tema formarão uma tese a ser aplicada em julgamentos semelhantes em instâncias inferiores.

O caso Rubens Paiva

Rubens Paiva foi um engenheiro e deputado federal morto por agentes da ditadura militar brasileira. Ao longo de décadas, os agentes do regime jamais admitiram o assassinato do parlamentar, que desapareceu após prestar depoimentos às autoridades do regime.

Solicitação. A PGR pediu ao Supremo para avaliar se os responsáveis pelo desaparecimento de Rubens Paiva estão ou não protegidos pela Lei de Anistia. Foto: Acervo Família Rubens Paiva

A história de Rubens Paiva foi narrada pelo seu filho, o escritor Marcelo Rubens Paiva, no livro ‘Ainda Estou Aqui’. A narrativa deu origem ao filme de mesmo nome, lançado no ano passado e dirigido pelo diretor Walter Salles. O filme tem se tornado uma das mais importantes produções da história recente do cinema brasileiro e vai concorrer, no início do próximo mês de março, a três categorias no Oscar 2025.