Justiça
1ª Turma do STF respalda Moraes e confirma por 5 a 0 a suspensão do Rumble no Brasil
O julgamento na Primeira Turma da Corte ocorre no plenário virtual até a próxima sexta-feira 14
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil.
O colegiado chancelou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede até a indicação de um representante legal no País, o pagamento de multas e o cumprimento de decisões judiciais. Votaram por referendar a ordem, além do próprio Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O julgamento, realizado no plenário virtual, terminou na noite desta sexta-feira 14.
Em seu voto, Moraes defendeu a manutenção da ordem de bloqueio e voltou a dizer que a plataforma comete “abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas”.
“Observe-se que não se trata de novidade a instrumentalização das redes sociais, inclusive da RUMBLE INC., para divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”, escreveu.
Moraes destacou também que a instrumentalização “contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as instituições” em 8 de Janeiro de 2023.
Fundado em 2013, o Rumble é definido por seu CEO, Chris Pavlovski, como uma plataforma de vídeos “imune à cultura do cancelamento”. Bolsonaristas cujos perfis foram bloqueados no Youtube, a exemplo do influenciador Monark, têm divulgado seus conteúdos na plataforma norte-americana.
A rede também entrou com um processo judicial contra Moraes nos Estados Unidos por suposta violação da soberania norte-americana ao mandar bloquear a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
A empresa Trump Media & Technology Group, comandada pelo presidente dos EUA Donald Trump, também assina a ação. Allan é alvo de um mandado de prisão preventiva desde 2021 e está foragido. O pedido para descumprir decisões do ministro, no entanto, foi rejeitado pela Justiça americana.
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