Moraes vota para condenar os cinco acusados por mandar matar Marielle e Anderson Gomes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para condenar os cinco réus acusados de serem os mandantes da execução da ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes.

Relator da ação penal na Corte, Moraes sustentou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal reuniram um “vasto conjunto probatório” capaz de demonstrar tanto a motivação quanto a autoria intelectual do crime. “Não há dúvidas que a atuação de Marielle Franco ameaçou os interesses dos milicianos, fazendo com que os irmãos Brazão determinassem a eliminação do que eles consideravam um obstáculo”, afirmou.

Moraes também destacou que a decisão de executar a vereadora não se limitou a interesses econômicos ligados à grilagem urbana. Segundo ele, fatores políticos e simbólicos se somaram à motivação do crime, incluindo misoginia, racismo e discriminação social. “Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos, qual o recado mais forte que poderia ser feito?”, indagou o magistrado.

A Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia apresentada ao Supremo, se manifestou no primeiro dia de julgamento e defendeu a condenação de todos os acusados.

O ex-deputado federal Chiquinho Brazão (MDB-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão são acusados de ordenar o assassinato em razão da atuação de Marielle contra a grilagem de terras e a expansão territorial de milícias na capital fluminense.

O ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto, é acusado de intermediar contatos entre os irmãos Brazão e milicianos, gerir negócios imobiliários irregulares, atuar como “laranja” na aquisição de terras e realizar cobranças violentas de devedores/

Já o ex-policial militar Ronald Pereira atuou como partícipe, sendo responsável pelo monitoramento da rotina e das atividades de Marielle Franco. No dia do crime, forneceu aos executores informações essenciais sobre a agenda da vereadora na Casa das Pretas.

Por fim, Moraes julgou parcialmente procedente a denúncia contra o delegado Rivaldo Barbosa. Ele era chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro quando o crime aconteceu. Para o ministro, não ficou comprovada a participação direta no homicídio e na tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle.

No entanto, disse não ter dúvidas de que Barbosa cometeu os crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. A denúncia da PGR alega que o delegado concorreu para as infrações, utilizando a autoridade de seu cargo de chefia para planejar a execução de forma a garantir a impunidade dos mandantes e desviar o curso das investigações.

O julgamento prossegue com a leitura do voto dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Em seguida, Moraes apresentará a dosimetria das penas de cada acusado.

[Em atualização]