Moraes vota para condenar mais 29 participantes do 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação de mais 29 réus acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, em Brasília. O voto foi inserido no sistema eletrônico do tribunal na madrugada desta sexta-feira 15.

O relator das ações estipulou aos bolsonaristas penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, além de multa por danos morais coletivos no montante de 30 milhões de reais. 

Os acusados respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

O julgamento acontece no plenário virtual e os demais ministros têm até o dia 5 de fevereiro para apresentar os seus votos. Até aqui, nenhum outro membro do STF adicionou sua posição no julgamento.

Na semana passada, o STF aprovou uma mudança do regimento interno para que as ações penais originárias, como é o caso dos procedimentos envolvendo o 8 de Janeiro, sejam julgadas de forma presencial pelas turmas da Corte.

A decisão, no entanto, valerá apenas para aquelas ações que tiverem início após a publicação da alteração do regimento, o que não afeta, portanto, o julgamento dos bolsonaristas que tentaram dar um golpe de Estado e depredaram os prédios públicos da capital federal. 

Até o momento, o STF condenou 30 pessoas que participaram dos atos golpistas em Brasília. As penas aplicadas variam de 3 a 17 anos de prisão.