Moraes vê perseguição a Dino e autoriza busca e apreensão contra blogueiro maranhense

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou em 4 de março a realização de busca e apreensão na residência do jornalista Luis Pablo Conceição Almeida, investigado por suposta perseguição ao ministro Flávio Dino. A decisão foi cumprida na terça-feira, dia 10.

Almeida passou a publicar, a partir de novembro do ano passado, notas em seu blog sobre o carro funcional utilizado por Dino. Nos textos, sustenta que o ministro e familiares estariam utilizando um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão em viagens particulares em São Luís, além de divulgar imagens do automóvel.

A Polícia Federal, conforme decisão obtida por CartaCapital nesta quinta-feira 12, disse que o blogueiro expôs “injustificadamente a segurança da autoridade”.

Relator do caso, Moraes deu prazo de 30 dias para que a Polícia Federal apresente um relatório parcial, realize a oitiva do investigado e analise o conteúdo dos itens apreendidos. A corporação também poderá interrogar outros envolvidos, caso considere necessário.

Na decisão, o ministro afirma que as publicações sugerem “possíveis acessos a informações restritas, com utilização de ferramentas institucionais, mediante a participação de outros indivíduos”. Para o relator, há “indícios relevantes” de que o blogueiro possa ter cometido o crime de perseguição.

Durante as apurações, a Polícia Federal também apontou que o investigado já havia sido citado como suspeito de extorsão para evitar a divulgação de informações sobre operações policiais. Segundo os investigadores, a ameaça consistiria em publicar conteúdos capazes de prejudicar a imagem de pessoas envolvidas.

“O grupo tem uma atuação variada. Já se comentava na cidade que eles tinham esse modo de vida e costumavam praticar extorsões a partir de publicações contra a imagem de pessoas”, afirmou a PF em manifestação encaminhada a Moraes.

A Procuradoria-Geral da República apoiou a representação policial e solicitou a extração e preservação das publicações feitas no blog e no perfil de Instagram do investigado.

Inicialmente, o processo havia sido distribuído ao ministro Cristiano Zanin, que pediu a redistribuição dos autos. O caso foi então encaminhado por sorteio a Moraes em 18 de fevereiro, e posteriormente incluída no bojo do Inquérito das Fake News.

Em nota publicada nas redes sociais, Almeida afirmou que o processo tramita sob sigilo no Supremo e que, por isso, não pode comentar detalhes da investigação neste momento. Disse ainda aguardar acesso integral aos autos para “compreender plenamente os fundamentos da decisão”.

Associações de imprensa se manifestam

Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram “preocupante” a decisão do ministro.

“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, escreveram as entidades.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também manifestou repúdio à decisão de Moraes. “A medida coloca não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros. A ordem, insuficientemente fundamentada, cria um precedente preocupante para o exercício do jornalismo no Brasil”, escreveu a diretoria.

O que diz o STF

À imprensa, o Supremo informou que o ministro Flávio Dino foi alertado no ano passado de que estaria sendo monitorado ilegalmente dos seus deslocamentos em São Luís, no Maranhão.

“Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes”, relatou a assessoria do STF.

O material foi enviado à PF e à PGR, que instauraram a investigação. “Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino. O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news”, declarou a assessoria da Corte.