Moraes nega recurso de Aras e mantém inquérito sobre mentiras de Bolsonaro contra vacinas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira 14 um recurso do procurador-geral da República, Augusto Aras, e manteve o inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar mentiras que ligavam as vacinas contra a Covid à Aids. Essa relação não existe.

Na segunda-feira 13, Aras pediu que o STF reconsiderasse a abertura da investigação, sob a alegação de que a PGR já havia iniciado uma apuração preliminar.

Na decisão desta terça, Moraes tranca a apuração preliminar da PGR e determina que o órgão envie ao STF, em até 24 horas, os autos da investigação interna, “ainda que autuada em apartado e em sigilo, mas com a devida vinculação aos autos principais, sob pena de desobediência à ordem judicial e obstrução de justiça“.

O magistrado também assinalou que “somente com a devida informação e apresentação no âmbito do procedimento que aqui tramita de documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas, é possível ao Poder Judiciário exercer plenamente a devida supervisão judicial”.

Na véspera, ao acionar o STF, Aras escreveu que “caso tivesse solicitado mais informações sobre o procedimento ministerial, [Moraes] seria comunicado que a Notícia de Fato da Procuradoria-Geral da República, informada no parecer, perscrutava os mesmos eventos imputados no pedido inicial (entre outros)”.

No início de dezembro, ao abrir o inquérito, Moraes questionou a decisão da PGR de se limitar a uma apuração preliminar e interna. Ele também destacou a necessidade de investigar a relação entre essa notícia falsa divulgada por Bolsonaro e a atuação de milícias digitais, alvo de um inquérito no Supremo.

Em transmissão ao vivo nas redes em 21 de outubro, Bolsonaro disse que relatórios do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid-19 estariam desenvolvendo Aids, o que levou Facebook, Instagram e YouTube a removerem o vídeo das plataformas. O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido e o Public Health England desmentiram a informação e atribuíram o boato a um site que propaga fake news.

Dias depois, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, também reagiu à informação falsa de Bolsonaro.

“Nenhuma das vacinas está relacionada à geração de outras doenças. Nenhuma delas está relacionada ao aumento da propensão de ter outras doenças, doenças infectocontagiosas, por exemplo”, afirmou Barra Torres, sem citar Bolsonaro, em uma reunião da diretoria da agência. “Confiem nas vacinas, usem as vacinas.”