O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes barrou, nesta segunda-feira 5, a visita do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado. A visita ocorreria nesta terça-feira 6.
Na decisão, Moraes argumentou que declarações de Paiva podem configurar crime e determinou que a Procuradoria-Geral da República analise o caso. O ministro não explicou, porém, a quais afirmações do general se refere.
Paiva proferiu declarações de teor golpista em 2021, após o ministro do STF Edson Fachin anular as condenações de Lula (PT) na Lava Jato. Na ocasião, o militar integrava a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em um texto intitulado Aproxima-se o ponto de ruptura, classificou a decisão do STF como “uma bofetada na cara” do País.
“O STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social. A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”, escreveu o general.
Segundo Moraes, Paiva pode ter cometido incitação ao crime, cuja pena prevista é de detenção de três a seis meses ou multa. O Código Penal estabelece que incorre na mesma pena quem incita publicamente animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
CartaCapital procurou o STF para consultar detalhes sobre a decisão do ministro, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.
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