Justiça
Moraes nega pedido da defesa e mantém notificação de ex-assessor por edital
Decisão do STF valida citação contra Eduardo Tagliaferro, acusado de vazar mensagens sigilosas, alegando que ele está fugindo da justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral entre 2022 e 2023. A decisão publicada nesta quinta-feira 9 mantém o ex-assessor notificado por edital no inquérito em que é investigado por vazar conversas de WhatsApp de servidores do STF e do TSE.
A defesa de Tagliaferro pedia o acesso à cópias de pedidos judiciais contra o cliente, como ordens de prisão, extradição e bloqueio de bens. Além disso, solicitava que a notificação fosse feita por Carta Rogatória – um pedido formal ao Judiciário do país onde ele se encontra – em vez da citação por edital, que é usada quando o paradeiro do denunciado é incerto.
Moraes indeferiu o pedido de Carta Rogatória, alegando que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República atestaram que Tagliaferro está fora do Brasil transitória e intencionalmente para fugir da Justiça. O ministro destacou que o próprio Tagliaferro confessou a fuga em suas redes sociais, provando que está ciente da denúncia e que criou empecilhos para ser notificado, o que justifica a notificação por edital. Já o pedido de acesso aos documentos foi julgado prejudicado, uma vez que os autos são públicos e os advogados já estão habilitados no processo.
O vazamento das conversas
O caso, que ficou conhecido como “Vaza Toga” nas redes sociais, apura a origem criminosa do vazamento de diálogos de WhatsApp que expuseram mensagens internas entre servidores do STF e do TSE. O conteúdo vazado incluía informações sobre pedidos de monitoramento de redes sociais e a produção de relatórios que subsidiavam inquéritos conduzidos por Moraes sobre a atuação de milícias digitais e fake news.
A PF indiciou Tagliaferro por Violação de Sigilo Funcional com Dano à Administração Pública. A PGR, por sua vez, ofereceu denúncia por crimes mais graves como coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com a manutenção da citação por edital, o processo segue para que o STF decida se o ex-assessor se tornará réu.
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