Justiça
Moraes mantém na cadeia condenado por liderar organização criminosa que traficava armas
O ministro mencionou em sua decisão, assinada na terça-feira 1º, a ‘habitualidade na prática delituosa’ por parte do homem
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manteve preso Herbert Belo de Oliveira Araújo, condenado a 43 anos de prisão em uma investigação sobre uma organização criminosa transnacional voltada ao tráfico de armas de fogo.
Ao condenar o acusado, a Justiça Federal do Rio de Janeiro negou a ele o direito de recorrer em liberdade. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Superior Tribunal de Justiça confirmaram o entendimento.
A defesa acionou, então, o STF sob a alegação de não haver pressupostos válidos para a prisão preventiva. Moraes, o relator do habeas corpus, rechaçou os argumentos e afirmou que os fundamentos listados pelas instâncias inferiores permanecem válidos.
Moraes mencionou em sua decisão, assinada na terça-feira 1º, a “habitualidade na prática delituosa” por parte do condenado. “De acordo com os autos, trata-se de pessoa vinculada a facções criminosas no Rio de Janeiro e em São Paulo, sendo certo que a finalidade da importação dos armamentos seria, exatamente, o abastecimento de comunidades comandadas pelo tráfico de drogas.”
Leia o despacho:
Moraes
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