Justiça
Moraes libera da prisão mais 80 golpistas envolvidos nos atos de 8 de janeiro
O magistrado condicionou a decisão ao cumprimento de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira 10 liberdade provisória a mais 80 pessoas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro.
O magistrado condicionou a decisão ao cumprimento, por parte dos bolsonaristas, de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além do uso de tornozeleira eletrônica.
Após a determinação de Moraes, restam 522 pessoas (440 homens e 82 mulheres) detidas dos 2.151 presos em flagrante no dia seguinte ao ato de vandalismo nas sedes dos Três Poderes em Brasília.
A Procuradoria-Geral da República já denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves – dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.
Veja quais são as medidas cautelares:
– Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
– Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de entregar seus passaportes no prazo de cinco dias;
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da pessoa investigada, bem como certificados CAC;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
CartaCapital
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