Justiça
Moraes informa a Itália sobre destino de Zambelli e condições do sistema prisional brasileiro
A deputada ficará detida no Distrito Federal, na Penitenciária Feminina, unidade que abriga presas em regime fechado, semiaberto e provisório
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, encaminhou ao Ministério da Justiça as informações solicitadas pela justiça italiana sobre o sistema prisional brasileiro antes de decidir sobre a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
As autoridades italianas questionaram em que unidade prisional Zambelli seria mantida caso fosse entregue ao Brasil, se há registros de violência ou intimidação entre grupos de presos, se os agentes penitenciários são capazes de restabelecer a ordem em situações de conflito e se existe distinção entre estabelecimentos destinados a condenados e aqueles que abrigam presos provisórios.
Em resposta, Moraes informou que a parlamentar ficará detida no Distrito Federal, na Penitenciária Feminina, unidade que abriga presas em regime fechado, semiaberto e provisório, mantidas em alas separadas. O ministro destacou que o estabelecimento observa os preceitos da Constituição Federal e que eventuais denúncias de violações de direitos são devidamente apuradas pelos órgãos competentes.
A audiência que poderá decidir sobre a extradição da parlamentar ao Brasil irá acontecer no dia 18 de dezembro. Ela foi detida em 29 de julho na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por tentar invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Nesta quarta-feira 10, a Câmara dos Deputados votou pela manutenção do cargo da parlamentar, mesmo após determinação de Moraes para que a Casa declaração a perda do mandato. Em resposta, o ministro determinou na quinta-feira 11 que a medida fosse cumprida imediatamente. Em votação nessa sexta-feira 12, a Primeira Turma formou maioria para referendar a decisão do ministro.
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