Justiça
Moraes envia à PGR as defesas de Bolsonaro e outros acusados por tentativa de golpe
Esgotado o prazo para a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o caso estará liberado para julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria Geral da República as contestações das defesas de Jair Bolsonaro e outros acusados pela tentativa de golpe de estado em 2022. Agora, o procurador-geral da República Paulo Gonet terá até a sexta-feira 14 para se manifestar.
Bolsonaro e outros 33 envolvidos foram denunciados pela PGR em fevereiro por planejarem e tentarem executar um golpe de estado para impedir o resultado das eleições de 2022, que elegeram o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Bolsonaro, Moraes também encaminhou à PGR as defesas apresentadas por outros integrantes do ‘núcleo 1’, considerado parte central na trama golpista. São eles: o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-ministro da casa civil Walter Braga Netto. Além deles, também foi enviada a defesa de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
Esgotado o prazo para a manifestação de Gonet, o caso estará liberado para julgamento. A data para a análise do caso, que ficará com a Primeira Turma do STF, cabe ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Compõem a turma o relator da investigação, Alexandre de Moraes, e os ministros Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A defesa de Jair Bolsonaro tenta, justamente, retirar o caso da Primeira Turma e levá-lo ao plenário, onde seria julgado por todos os ministros. Na prática, o ex-capitão busca escapar de um colegiado que vota em unanimidade com Moraes em casos relacionados a ataques à democracia. A turma já rejeitou por cinco votos a zero, por exemplo, a solicitação de Bolsonaro para recuperar seu passaporte.
No plenário, por outro lado, os dois ministros indicados à Corte por Bolsonaro — Kassio Nunes e Mendonça — participariam do julgamento. Também seriam maiores as chances de algum magistrado pedir vista, ou seja, mais tempo para estudar os autos, atrasaria a conclusão do processo. A demanda de Bolsonaro também deve naufragar porque o STF decidiu, em dezembro de 2023, que denúncias e ações penais voltariam a ser julgadas pelas turmas.
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