Justiça
Moraes diz que Brasil superou ‘trauma da ditadura em que tudo era culpa da PM’
Na ocasião, o STF analisava se apenas as PMs e as polícias Civis podem fazer patrulhamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes fez, nesta quarta-feira 23, uma enfática defesa da Polícia Militar. Na ocasião, a Corte analisava se apenas as PMs e as polícias Civis podem fazer patrulhamento.
“Depois desses 36 anos da Constituição Federal e quase 38 da redemocratização, parece que estamos, como País, superando esse trauma da ditadura em que tudo era culpa da PM”, disse o magistrado.
Ele também mencionou o período em que foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo (2015-2016) e ironizou os defensores da desmilitarização da PM.
“Desde 2012, e depois no período em que eu fui secretário de Segurança Pública, o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do meu estado defende a desmilitarização da PM, a extinção da PM. Todas as ONGs defendem a desmilitarização. Mas, quando a coisa aperta, todos nós chamamos quem? A PM.”
O recurso em tramitação no STF discute se os municípios têm competência legislativa para instituir guardas civis a fim de realizar policiamento preventivo e comunitário. Segundo a decisão questionada, esse tipo de patrulhamento envolve uma atividade de segurança pública que pode ser exercida apenas pelas polícias Militar e Civil.
Moraes elogiou na sessão desta quarta a manifestação de Rafael Muneratti, representante da Defensoria Pública de São Paulo.
“Nos preocupa muito quando se fala em policiamento no sentido de ostensivo e patrulhamento para as guardas municipais”, disse Muneratti. “Não estamos discutindo a atuação de flagrante, onde a guarda municipal deve atuar, mas sem origem de policiamento ostensivo ou patrulhamento investigativo, característica que é primordial e fundamental das polícias Militares.”
As mortes pela polícia de São Paulo cresceram 78% de janeiro a agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2023, segundo um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz com base em dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública paulista.
Em números absolutos, houve 441 mortos por agentes das forças de segurança em serviço, contra 247 no ano passado, no período analisado.
O estudo identificou um aumento em todas as faixas etárias. Entre os adolescentes e os jovens de 15 a 24 anos, o incremento foi maior: 60%.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.