Moraes determina que PGR se manifeste sobre relatório que investiga Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o envio da investigação que apura suposta disseminação de fake news pelo presidente Jair Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República. No despacho, o ministro determina que o órgão deverá se manifestar sobre o relatório de investigação da Polícia Federal no prazo de 15 dias.

O encaminhamento da conclusão final de investigação à PGR é uma medida de praxe. Agora caberá decidir se há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o presidente.

Caso a PGR entenda pela abertura de um processo, o Congresso deverá autorizar o prosseguimento da apuração pelo STF.

Em agosto, após afirma inúmeras vezes que houve fraude nas eleições de 2018, o presidente Bolsonaro apresentou em uma live uma série de documentos que comprovariam uma suposta falha nas urnas eletrônicas, repercutindo notícias falsas e informações já desmentidas.

Alguns dos documentos apresentados faziam parte de um inquérito sigiloso, que poderiam colocar o sistema eleitoral em risco, segundo ministros do TSE.

A Polícia Federal conclui que Bolsonaro teve atuação “direta e relevante” para a disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Segundo a delegada federal Denisse Ribeiro, Bolsonaro teria aderido “a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países”.

O relatório final afirma que os depoimentos colhidos “permitiram verificar que o processo de preparação e realização da live foi feita de maneira enviesada, isto é, procedeu-se a uma busca consciente por dados que reforçassem um discurso previamente tendente a apontar vulnerabilidades e/ou possíveis fraudes no sistema eleitoral, ignorando deliberadamente a existência de dados que se contrapunham a narrativa desejada, quase todos disponíveis em fontes abertas ou de domínio de órgãos públicos”.

Na decisão, Moraes ainda determina outras duas providências: a autorização para que a Polícia Federal utilize provas colhidas no inquérito que apura a atuação de milícias digitais e ataques às instituições que possam indicar que o presidente Bolsonaro distorceu informações sobre as urnas eletrônicas em live; e determinou, também, o envio de dados presentes no inquérito administrativo que apura os ataques ao sistema eleitoral pelo presidente ao Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o ministro, “os elementos de prova colhidos nesta investigação, portanto, interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, têm atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados”.

Desde eleito, o presidente tem feito reiterados ataques ao sistema eleitoral e as instituições brasileiras, principalmente ao STF e seus ministros, colocando e dúvida a lisura do processo eleitoral e a capacidade dos integrantes da Corte.