O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste no prazo de 15 dias sobre uma representação que atribui seis crimes ao presidente Jair Bolsonaro (PL) pela atuação na pandemia de Covid-19.
O procedimento havia sido protocolado na corte em outubro, mas foi arquivado já que os acontecimentos foram investigados pela PGR com base no relatório final da CPI no Senado.
No entanto, após o encerramento do inquérito, os advogados Leonardo David Quintiliano e Adriana Cecilio Marco dos Santos entraram com novo pedido para tentar reabrir o caso.
Segundo a PGR, os documentos apresentados pela CPI não possuem material probatório suficiente para atribuir responsabilidade ao presidente.
A nova intentada se baseia em pontos que a PGR deixou de analisar na ocasião, como as acusações de homicídio e lesão corporal contra o presidente, que não foram relatadas no documento final da CPI.
Em outros procedimentos que apuram fatos relacionados à gestão federal da pandemia, a vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, já havia se manifestado no sentido de que as apurações sobre o tema continuam em andamento e que não concorda com a abertura de uma nova linha de investigação.
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