Justiça
Moraes dá 48 horas para Rumble indicar representante legal no Brasil
O ministro verificou a falta de um representante do reduto de grupos conservadores ao tentar intimar a plataforma para bloquear o blogueiro Allan dos Santos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu o prazo de 48h, a partir desta quinta-feira 20, para que a rede social conservadora Rumble indique um representante legal no Brasil. Se a empresa não cumprir o prazo, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial, terá os serviços suspensos no Brasil.
Moraes lembra, em seu despacho, que a lei brasileira estabelece que as empresas estrangeiras que operam no Brasil precisam ter representantes em território nacional. “Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território brasileiro”, disse o ministro.
Moraes verificou a falta de um representante do reduto de grupos conservadores ao tentar intimar a plataforma para bloquear o blogueiro Allan dos Santos. Ele é investigado pela Suprema Corte por ofensas a ministros e por promover desinformação e está foragido nos EUA, já que tem um mandado de prisão preventiva em aberto no Brasil.
A briga entre Moraes e a plataforma é antiga. Ainda no final de 2023, a Rumble suspendeu as suas atividades no Brasil, justamente por discordar das ordens de Moraes, que pretendia impedir a disseminação de notícias falsas pela rede.
A empresa só retornou ao Brasil recentemente, após a posse de Trump nos EUA. A reativação se deu em razão de uma decisão de Moraes que revogou uma ordem anterior que bloqueou a conta do influenciador bolsonarista Monark.
Buscando tensionar ainda mais a relação com a Suprema Corte brasileira, plataforma de vídeos e uma empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciaram uma ofensiva judicial contra Moraes nos EUA.
Segundo os grupos, a decisão de Moraes que determinou que a Rumble feche a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e forneça os seus dados viola a legislação norte-americana. O caso é movido em um distrito da Flórida, local onde fica a sede da empresa. Até o momento, o ministro não se pronunciou sobre o processo.
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