Justiça
Moraes dá 15 dias para a PGR se pronunciar sobre juiz que soltou condenado pelo 8 de Janeiro
Magistrado de Minas Gerais afirmou à PF ter ocorrido um erro no sistema eletrônico
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes fixou o prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se pronunciar sobre o caso do juiz que mandou soltar o homem que destruiu um relógio histórico do século XVII durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
A decisão de Moraes, assinada na última terça-feira 8, ocorreu após a Polícia Federal encaminhar ao STF documentos sobre o processo. O ministro também solicitou à Corregedoria Nacional de Justiça informações sobre eventual procedimento adotado no Conselho Nacional de Justiça.
Em depoimento à PF, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), afirmou ter cometido um equívoco ao conceder liberdade ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo STF por participação na invasão ao Palácio do Planalto.
Após tomar conhecimento da decisão, Moraes mandou o bolsonarista de volta à prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o magistrado. O ministro enfatizou que o juiz mineiro não tinha competência legal para determinar a libertação do réu.
Lourenço Migliorini disse à PF que o sistema eletrônico cadastrou o processo de Antônio Cláudio como se fosse de origem da própria Vara. Segundo ele, não havia indicação de que o caso era do STF.
“O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz um trecho do depoimento.
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio depredado por Antônio Cláudio foi um presente da Corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou a recuperação do relógio, um processo que contou com o auxílio de uma relojoaria suíça.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
8 de Janeiro: Moraes ameaça voltar a prender PM que descumpriu medida cautelar
Por CartaCapital
STF já condenou 643 pessoas pelo 8 de Janeiro; penas vão até 17 anos de prisão
Por CartaCapital
8 de Janeiro: STF condena a 17 anos de prisão o homem que furtou bola assinada por Neymar
Por CartaCapital