Justiça
Moraes dá 10 dias para Castro explicar premiação a policiais por mortes em operações
O ministro é o relator de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PSOL
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, determinou um prazo de 10 dias para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), preste informações sobre uma premiação dada a policiais por mortes no estado.
A manifestação do ministro se deu com base em uma ação proposta pelo PSOL, e que questiona o regimento estadual. Um artigo da lei prevê premiação em dinheiro aos policiais que, entre outras condições, ‘neutralizarem criminosos’.
O benefício, que chegou a vigorar no Estado entre 1995 e 1998, foi aprovado na Assembleia Legislativa no final do ano passado e chancelado pelos deputados fluminenses como parte de um projeto que tratava da reestruturação das carreiras da Polícia Civil. A regra permite o pagamento de adicionais de 10% a 150% sobre os salários quando agentes de segurança apreenderem armas de grande calibre ou de uso restrito, ou “neutralizarem” criminosos em operação.
O ministro concedeu o mesmo prazo para que a Assembleia Legislativa preste informações sobre a norma.
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