Justiça
Moraes concede liberdade provisória a 149 mulheres envolvidas no 8 de janeiro
Na decisão, o magistrado diz que a maioria das presas, no atual momento, não representa risco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares para 149 mulheres que estão presas após os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.
No despacho, publicado nesta quarta-feira 8, o magistrado diz que a maioria das presas, no atual momento, não representa risco processual ou à sociedade e pode responder em liberdade porque elas não são executoras principais ou financiadoras do vandalismo nas sedes dos Três Poderes.
Moraes condiciona a decisão ao cumprimento de medidas como recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além de uso de tornozeleiras eletrônicas.
Apesar da liberdade provisória, as mulheres, que já foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República, responderão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Outros 61 pedidos de liberdade provisória por mulheres foram negados, com a justificativa de que a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública e instrução processual penal.
De acordo com o STF, já foram concedidas 407 liberdades provisórias com medidas cautelares às mulheres, sendo que 82 permanecerão presas durante o processo.
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