Justiça
Moraes abre inquérito contra Eduardo por trama nos EUA e manda Jair Bolsonaro depor à PF
A decisão do ministro do STF acolhe um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta segunda-feira 26, acolher um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar as ações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
Moraes será o relator do processo por já estar à frente de inquéritos relacionados, como o das fake news e o da tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro, que continua nos Estados Unidos, se licenciou do mandato em março e passou a buscar punições a pessoas que, em sua avaliação, “violam os direitos humanos no Brasil”. Seu alvo número um é Alexandre de Moraes.
O magistrado mandou a PF monitorar e preservar o conteúdo publicado por Eduardo nas redes sociais sobre temas ligados à nova apuração. A corporação também deverá, no prazo de 10 dias, tomar o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de Eduardo e do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor de uma representação à PGR contra o parlamentar licenciado.
O despacho ainda ordena que o chanceler Mauro Vieira indique quais são as autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos aptas a prestar os devidos esclarecimentos à PGR.
Alexandre de Moraes determinou a oitiva de Jair Bolsonaro porque o ex-capitão é, conforme destacou a PGR, “diretamente beneficiado pela conduta descrita e [por] já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.
Por viver nos Estados Unidos, Eduardo poderá prestar sua oitiva por escrito.
No pedido ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que as ações do ‘filho 03’ de Jair Bolsonaro se intensificam à medida que avança o processo contra o pai pela trama golpista 2022.
Segundo Gonet, o intuito de Bolsonaro é “impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do Estado democrático de direito”.
A solicitação apresentada pela PGR destaca ainda a “real possibilidade de imposição de sanções” contra Moraes, anunciada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. “O sr. Eduardo Bolsonaro, ele próprio, as considera ‘pena de morte financeira'”, reforça Gonet.
Gonet vê indícios de que Eduardo cometeu os crimes de coração no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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