Justiça
Ministério Público abre procedimento para acompanhar saída da Ford
Em portaria, subprocurador diz que anúncio da empresa americana pode causar efeitos prejudiciais ao setor industrial
O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a saída da empresa americana Ford do Brasil, após o anúncio do encerramento de atividades nas fábricas de Camaçari, na Bahia, Taubaté, em São Paulo, e Horizonte, no Ceará. A portaria que anunciou a medida foi assinada pelo subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão – Consumidor e Ordem Econômica – do MPF na terça-feira 12.
A Câmara é conduzida por um colegiado de três membros e tem como objetivo zelar pelo processo competitivo na economia, com apoio em normas legais e constitucionais que garantam a liberdade econômica e outros princípios.
No caso da Ford, a intenção é observar os impactos socioeconômicos e concorrenciais do fechamento das montadoras. Na prática, poderão, por exemplo, acompanhar o cumprimento de cláusulas de acordos firmados e fiscalizar políticas públicas relacionadas ao assunto.
Na portaria, Santos Lima escreveu que o anúncio da companhia de automóveis pode causar efeitos “prejudiciais” ao setor industrial do Brasil, “capazes de provocar a redução dos níveis de renda e emprego nacionais, afetando negativamente a economia do país, além da potencial repercussão no nível concorrencial do mercado de veículos”.
Anfavea: ‘Não queremos subsídio, mas competitividade’
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira 13, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores rebateu as declarações do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Palácio do Planalto havia dito que faltou à Ford dizer a verdade e que a companhia quer subsídios do governo.
“Em nenhum momento falamos de subsídio. Todas as nossas propostas visam à redução do custo-país. Não queremos subsídios, queremos competitividade”, disse o presidente da entidade, Luiz Carlos Moraes, reivindicando celeridade na aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. “Uma chance de resolver é estimulando a economia, reduzindo o custo. Outra alternativa é fechar fábricas.”
CartaCapital
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