Michelle Bolsonaro é condenada a pagar R$ 30 mil por uso indevido da imagem de Leila Diniz

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro indenize em 30 mil reais a diretora e roteirista Janaina Diniz Guerra, devido ao uso inapropriado de uma imagem de sua mãe, Leila Diniz, falecida em 1972.

A decisão, assinada pela juíza Ingrid Charpinel Reis, foi publicada nesta segunda-feira 11. Cabe recurso.

O processo tem como pano de fundo uma publicação feita por Michelle em fevereiro passado, a celebrar a conquista do voto feminino usando a imagem de Leila Diniz e outras atrizes em um protesto em 1968, durante a ditadura militar. A imagem também foi publicada nas redes sociais do Partido Liberal, mas foi apagada.

Na ação, a roteirista alegou que a utilização da fotografia seria uma “violação ao direito de imagem e honra de sua mãe”. A magistrada do 6º Juizado Especial Cível da Capital seguiu os argumentos e determinou a remoção da publicação em até 48 horas – o descumprimento será penalizado com multa diária de mil reais.

A ex-primeira-dama também foi condenada a retratar-se devidamente com “a publicação em todas as suas redes de vídeo em que explicita que Leila Diniz nunca apoiou a Ditadura e que a fotografia utilizada no conteúdo infringente foi, na verdade, feita em um contexto de oposição ao regime e à censura”.

“Nas últimas eleições vivenciamos um Brasil polarizado, e, foi nessa conjuntura que os réus [Michelle e o PL], em 23 de dezembro de 2022, sem qualquer tipo de autorização, publicaram material de propaganda de teor político-partidário, contendo a referida foto da qual a mãe da autora fazia parte, subvertendo o contexto em que a imagem foi feita“, diz a sentença.

Na sexta-feira, a mesma juíza condenou Regina Duarte a indenizar em 30 mil reais a filha de Leila Diniz pelo uso indevido da imagem da atriz.

Em dezembro de 2022, a ex-secretária especial de Cultura de Jair Bolsonaro fez uma publicação em suas redes sociais afirmando que a ditadura militar foi ‘uma exigência da sociedade’ e que mulheres foram às ruas para pedir o ‘estabelecimento da ordem’.

Na publicação, Regina utilizou uma foto em que aparecem Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilma, Leila Diniz, Odete Lara e Norma Bengel, em 13 de fevereiro de 1968, durante uma manifestação de artistas e produtores de teatro contra a censura imposta pelo regime.

A atriz ainda escreveu a legenda: “O Exército precisará que os Plenários do próximo governo tenham vergonha do que se está passando com o nosso país e… tomem uma atitude”.