Mendonça vota contra habeas corpus para Marcinho VP

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira 14 o julgamento de um recurso de Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, contra uma decisão do ministro André Mendonça que negou seu habeas corpus, em setembro.

Até as 18h45 desta sexta, somente Mendonça havia votado, por confirmar sua determinação anterior. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros apenas depositam seus votos no sistema da Corte, e deve terminar em 25 de novembro.

Compõem a Segunda Turma, além de Mendonça, os ministros Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux.

Apontado como líder do Comando Vermelho, Marcinho VP acionou o STF contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou seu HC. A defesa do traficante sustentou que ele tem direito a protestar por um novo júri, por suposta irregularidade no processo que resultou em uma de suas condenações.

O caso se refere a uma sentença de 36 anos de reclusão por dois homicídios qualificados.

Ao barrar o habeas corpus em setembro, Mendonça afirmou que a concessão de uma ordem de ofício caberia apenas diante de uma flagrante ilegalidade, o que não se apresenta no processo.

Já em seu voto no julgamento do recurso, o relator sustentou que a defesa não listou argumentos suficientes para modificar a decisão anterior.