Mendonça rejeita ação para reconduzir Ednaldo Rodrigues ao comando da CBF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta sexta-feira 22 uma ação em que o PSD pedia a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol.

Mais cedo, em outra ação, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, já havia negado um pedido semelhante.

Ao acionar o STF, o PSD argumentou que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo representaria uma “violação aos preceitos fundamentais de legitimidade, competência e atribuições constitucionais do Ministério Público”.

Mendonça, contudo, anotou não ter identificado “a presença dos requisitos capazes de justificar a concessão da medida de urgência”.

Entenda o caso

O Tribunal de Justiça do Rio determinou em 7 de dezembro que Ednaldo Rodrigues deixasse a presidência da CBF, por considerar inválido o acordo da entidade com o Ministério Público que permitiu a última eleição.

A confederação deve realizar um novo pleito e, até lá, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, José Perdiz, fica responsável pela rotina administrativa.

A saída de Ednaldo se deve ao fato de a Justiça ter invalidado um acordo entre a CBF e o MP do Rio firmado em março de 2022.

Esse entendimento suspendia uma ação judicial do MP contra a CBF e permitia um novo pleito, no qual Ednaldo foi eleito presidente com mandato até 2026.

O acordo modificou as regras eleitorais alteradas na Assembleia-Geral da CBF de março de 2017, sem que os representantes dos clubes da primeira divisão tivessem sido convocados.

A reunião de 2017 havia alterado o peso dos votos dos times e das federações, o que triplicou o seu poder de força, segundo o MP. O órgão, então, levou o caso à Justiça.

Sob esse novo regulamento, o ex-presidente da CBF Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo, foi eleito para o período entre 2019 e 2023. Ele foi, contudo, destituído do cargo em junho de 2021, devido a acusações de assédio, posteriormente rejeitadas pela Justiça.

Um mês depois, a Justiça do Rio determinou a anulação dessa eleição, em função de irregularidade na mudança das regras de 2017.

Ednaldo Rodrigues foi nomeado presidente interino após a saída de Caboclo e depois, em março de 2022, foi formalmente eleito para o cargo até 2026, em eleições que ocorreram depois de selar uma conciliação com o MP sobre as regras eleitorais.

No entanto, os dirigentes da época questionaram o acordo na Justiça, sob o argumento de que Ednaldo não poderia chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta porque era presidente interino e poderia se beneficiar do que foi firmado.

A Justiça do Rio deu razão ao grupo em 7 de dezembro A justificativa é que o acordo entre Rodrigues e o MP não era válido porque nenhuma das partes tinha “legitimidade para atuar neste caso”.