Mendonça pede vista e adia julgamento sobre acesso a dados de buscas na internet para investigação criminal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista (mais tempo) nesta quarta-feira 16 e adiou o julgamento sobre a possibilidade da Justiça decretar a quebra de sigilo de dados telemáticos de forma genérica e não individualizada.

A análise ocorre dentro de um caso que julga se o Google deve fornecer a lista de usuários que pesquisaram combinações de palavras relacionadas à vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. A decisão terá repercussão geral, o que significa que servirá como parâmetro para casos futuros em todas as instâncias da Justiça.

Até agora, o placar está em 2 votos a 1 pela ampliação do acesso. Antes da aposentadoria, a ministra Rosa Weber apresentou seu voto a favor do pedido do Google, negando, portanto, a quebra de sigilo.

Na sessão desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes defendeu uma ampliação do acesso a dados de buscas na internet para fins de investigações criminais. Cristiano Zanin seguiu, com ressalvas pontuais, o voto de Moraes.

A disputa jurídica entre o Google e o MP-RJ se arrasta desde 2018. Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha autorizado a liberação dos dados, o Google recorreu ao STF, alegando que a medida colocaria em risco a privacidade dos usuários e poderia abalar a confiança pública na proteção dos dados de navegação.