Justiça
Mendonça pede parecer da PGR sobre pedido de investigação no caso ‘Dark Horse’
Não há prazo definido para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, fez nesta terça-feira 30 um pedido de vista à Procuradoria-Geral da República sobre o caso Dark Horse. Na prática, a PGR pode apenas responder dizendo que tem conhecimento dos autos ou se manifestar a respeito do processo, recomendando, inclusive, a abertura de um inquérito no Supremo.
Em maio, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) enviou um ofício à Corte solicitando a inclusão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo.
O motivo, segundo Lindbergh, deve-se ao fato de novas revelações de que o senador teria pedido dinheiro a Daniel Vorcaro, ex-CEO do Banco Master, para financiar o filme Dark Horse, biografia sobre a vida de Jair. O caso foi revelado pelo site The Intercept Brasil.
Lindbergh protocolou o pedido antes do encerramento da ação penal que condenou Eduardo a quatro anos de prisão em regime inicial semiaberto por coação no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Devido a isso, a Procuradoria-Geral da República defendeu anexar os autos ao processo do Caso Master, sob a relatoria do ministro André Mendonça. O relator do processo contra Eduardo, ministro Alexandre de Moraes, pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que ele analisasse se cabia redistribuição do processo por prevenção ou se haveria sorteio para um novo relator.
Após uma análise da área técnica do STF, Fachin decidiu enviar a Mendonça o caso por prevenção — regra processual que concentra processos sobre o mesmo tema nas mãos de um único relator. O ministro já relata as ações relacionadas ao Master.
No ofício, o parlamentar pede que o Supremo adote uma linha investigativa para apurar se os valores supostamente destinados ao filme serviram, “total ou parcialmente, como lastro financeiro, mecanismo de cobertura, instrumento de ocultação ou via indireta de financiamento” de campanha conduzida por Eduardo no exterior contra o Brasil.
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