Mendonça nega ter acessado proposta de delação de Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou, em nota divulgada pelo seu gabinete nesta quinta-feira 7, que ainda não teve acesso ao conteúdo da proposta de colaboração premiada apresentada pela defesa do empresário Daniel Vorcaro à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.

Mais cedo, a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, informou que o magistrado teria indicado a aliados que não homologaria a delação nos termos atuais. A publicação dizia ainda que Mendonça estaria “descontente com o que considera omissões do ex-banqueiro e tentativas de proteger aliados” na proposta de colaboração do dono do Banco Master.

De acordo com a nota do ministro, “quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”. No texto, o gabinete também reforçou a posição do ministro sobre acordos de delação, classificando a colaboração premiada como “um ato de defesa” e um direito do investigado. Para produzir efeitos, ressalta o comunicado, o acordo precisa ser “sério e efetivo”.

Por fim, a nota ainda enfatiza que a existência de uma proposta de colaboração não altera o andamento das apurações. “As investigações devem seguir seu curso regular, independentemente da existência ou não de proposta de colaboração”.

O contéudo da delação foi entregue à PGR e à PGR na quarta-feira. O material foi apresentado em um pendrive e dividido em capítulos, onde o banqueiro descreve o suposto esquema, suas etapas e os envolvidos.

A partir disso, os investigadores farão uma análise preliminar com objetivo de comparar as informações apresentadas por Vorcaro com aquilo que as investigações já reuniram até o momento. Essa análise não interrompe o andamento do caso: a apuração segue em paralelo enquanto a proposta de colaboração é examinada. A expectativa é que essa etapa dure cerca de dois meses.

Se as autoridades considerarem que os relatos têm potencial de utilidade, a negociação avança. Nesse caso, o banqueiro poderá ser chamado para prestar esclarecimentos, detalhar episódios, identificar personagens e complementar pontos considerados vagos ou insuficientes. As pessoas citadas na delação também poderão ser ouvidas, mas isso depende de triagem da PF.

Superada essa fase preliminar, o próximo passo será a assinatura do termo de colaboração. O documento deverá reunir as condições negociadas com a PF e a PGR, o conteúdo principal dos relatos, os possíveis resultados esperados da delação e, se for o caso, medidas de proteção ao colaborador e à sua família.

Se a proposta for rejeitada pela PF e pela PGR, as informações e eventuais provas obtidas no contexto da negociação não poderão ser usadas contra Vorcaro. Se o acordo avançar, caberá a Mendonça homologar o arranjo.

Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília desde março. Na ocasião, foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.