Justiça
Mendonça livra Nikolas, Zema e Cleitinho por desmotivarem vacinação de alunos em MG
O ministro do STF aplicou uma reprimenda sobre o uso de notícias-crime com intenções que considera ‘políticas ou de autopromoção’
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma notícia-crime contra o governador Romeu Zema (Novo), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e o senador Cleitinho (Republicanos) por desistimularem a vacinação de alunos em Minas Gerais.
A ação partiu de Sara Azevedo, militante do PSOL que disputou uma vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2024. Ela foi ao tribunal após o trio veicular um vídeo, em fevereiro de 2024, no qual Zema, ao lado dos parlamentares, afirmava que todos os estudantes teriam acesso às escolas independentemente de terem se vacinado.
Na avaliação de Azevedo, eles poderiam ser enquadrados em três delitos: causar epidemia, infringir medida sanitária preventiva e incitar crime. O ministro do STF, contudo, negou dar prosseguimento ao caso e afirmou que o procedimento correto seria acionar a Procuradoria-Geral da República.
Mendonça ainda aproveitou para aplicar uma reprimenda sobre o uso de notícias-crime com intenções que considera “políticas ou de autopromoção”. Segundo o magistrado, “essas comunicações contra autoridades públicas, feitas de forma equivocada diretamente ao STF, têm atingido volumes bastante significativos, contribuindo para sobrecarregar ainda mais a estrutura do Tribunal”.
Leia a decisão, assinada na terça-feira 1º:
mendonça livra nikolas e zema
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