Justiça
Marco Aurélio vota contra reeleição de Maia e Alcolumbre
De acordo com o ministro, regra é categórica e tem ‘clareza inequívoca’ ao proibir estratégia de recondução
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, votou nesta sexta-feira 4 contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambos os mandatos se encerram em fevereiro de 2021.
Segundo o ministro, o Artigo 57 da Constituição Federal é “categórico” e proíbe a recondução ao mesmo cargo em uma eleição imediata. “A parte final [do artigo] veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata”, escreveu em seu voto.
Ainda segundo o decano, a regra é categórica e tem “clareza inequívoca” ao proibir a estratégia de recondução. “O vocábulo tem sentido único: o de inviabilizar que aquele que exerceu o mandato, aquele que esteve na Mesa Diretora, concorra ao subsequente. A interpretação é conducente à conclusão de ser possível, a quem já foi presidente de uma das casas, voltar ao cargo, desde que em mandato intercalado”, argumentou Marco Aurélio.
Até a noite desta sexta, quatro ministros do STF haviam votado a favor da possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Relator da ação, Gilmar Mendes sustentou que os membros do Congresso podem deliberar sobre o assunto, desde que observado o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.
No entanto, conforme Gilmar, a regra de permitir somente uma reeleição deve valer apenas a partir de agora, considerando o princípio da “anualidade” – para ele, não se pode mudar as regras faltando menos de um ano para a eleição.
Já o ministro Kassio Nunes entendeu que é possível a reeleição uma única vez, não importando se ela se deu na mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. No aspecto prático, o voto de Kassio Nunes impediria a reeleição de Maia (que foi reeleito em 2019), mas daria aval à recondução de Alcolumbre.
O Supremo iniciou nesta sexta-feira o julgamento no plenário virtual da Corte. Na plataforma, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico, sem debates.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.