Justiça
Marcelo Odebrecht, Vaccari e Renato Duque viram réus em investigação sobre construção de sede da Petrobras
Decisão foi tomada pela Justiça Eleitoral de Brasília em um processo da Lava Jato transferido da 13ª Vara Federal de Curitiba
O empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, voltaram a se tornar réus por conta de uma investigação ligada à operação Lava Jato. A decisão foi tomada pela juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, que aceitou uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPF).
O órgão apontou que eles teriam praticado os crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos, corrupção e organização criminosa na construção da nova sede da Petrobras em Salvador, conhecida como Torre Pituba. Além dos citados, outros 36 nomes investigados pela Lava Jato foram tornados réus.
O MPF sintetizou a suposta prática criminosa indicando que a sede da petroleira na capital baiana teria sido objeto de pagamentos de propinas na casa dos 68 milhões de reais. Os valores teriam sido pagos por agentes da OAS e da Odebrecht a ex-dirigentes da Petrobras. Em meio a isso, a construção do edifício foi orçada em cerca de 1,4 bilhão de reais.
A juíza, por sua vez, disse ver “probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados” e deu seguimento na investigação.
O caso
O caso em questão começou a ser julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, quando a unidade era chefiada pelo então juiz – atualmente, senador – Sergio Moro.
O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, reconheceu a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar o episódio. Em decisão tomada pelo então ministro Ricardo Lewandowski, em maio de 2023, os autos do processo foram remetidos para a Justiça Eleitoral de Brasília.
O caso também ficou sob risco, depois que a Justiça decidiu anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Ainda assim, a decisão da Justiça do DF viu elementos de materialidade dos crimes, aproveitando para afirmar a competência.
“Firmo a competência da Justiça Eleitoral, considerando que, apesar da extinção da punibilidade dos delitos de natureza eleitoral, permanece a atribuição desta Justiça especializada para analisar os demais crimes conexos”, diz um trecho da decisão.
Marcelo Odebrecht, João Vaccari Neto e Renato Duque ainda não se manifestaram sobre o processo.
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