Justiça
Marabraz terá de indenizar ex-gerente por coação pró-Bolsonaro em eleição
Segundo a ex-funcionária, a companhia utilizou como instrumento de presssão uma ‘lista de eleitores’
A Justiça do Trabalho em São Paulo condenou a rede Marabraz ao pagamento de 5 mil reais em indenização por coação a uma ex-gerente regional para apoiar Jair Bolsonaro à Presidência e Major Olímpio ao Senado nas eleições de 2018.
Nos autos, a ex-funcionária afirmou que a companhia utilizou como instrumento de presssão uma “lista de eleitores” com informações do trabalhador e de seus familiares. O formulário era preenchido e encaminhado à chefia antes do pleito, firmando o compromisso de que o eleitores listados votariam nos candidatos recomendados, segundo a ação.
A profissional também disse ter sido obrigada a trabalhar em boca de urna e utilizar suas redes sociais para manifestar apoio à dupla. Há no processo menções a reuniões quizenais com o objetivo de “garantir os votos, cobrar as pessoas que se comprometeram a votar nos candidatos”, de acordo com uma testemunha ouvida pela Justiça.
Instada a se manifestar, a rede Marabraz confirmou que um dos seus proprientários manifestou apoio a dois candidatos nas eleições de 2018, mas negou ter imposto ou exigido voto da trabalhadora ou de outros empregados. Para a desembargadora Regina Celi Vieira Ferro, relatora do caso na Décima Turma do TRT-2, ficou comprovada a prática de coação. O julgamento ocorreu em 29 de julho.
“A prova oral comprova o assédio eleitoral perpetrado pela ré, que consiste em práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associadas a determinado pleito eleitoral”, escreveu a magistrada, em voto seguido pela maioria dos integrantes do colegiado. Para a relatora, a conduta ilícita violou direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
A reportagem busca contato com a defesa da rede Marabraz para comentar a decisão. O espaço segue aberto.
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