Maioria do STF autoriza André Mendonça a participar do julgamento sobre o marco temporal

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira 14, para permitir que o ministro André Mendonça participe do julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no País.

A votação foi sugerida pelo próprio ministro, que levou uma questão de ordem ao plenário da corte por ter assinado uma manifestação no processo enquanto era advogado-geral da União, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mendonça registrou um voto favorável à sua participação, por entender que haveria impedimento somente para que ele votasse no caso específico que levou o tema ao plenário, mas não na tese final do julgamento, que possui repercussão geral e servirá de parâmetro para todos os casos similares.

“Nos recursos extraordinários apreciados sob a sistemática da repercussão geral, o impedimento restringe-se à etapa da votação referente ao processo subjetivo e à conclusão de julgamento aplicada às partes, porém, não se aplica à fixação e votação da da tese constitucional”, escreveu, em voto registrado no último dia 4.

Já acompanharam o entendimento de Mendonça os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. A análise, no plenário virtual do STF, termina às 23h59 desta segunda.