Linguagem neutra nas escolas volta à pauta do STF; entenda o caso em julgamento

O Supremo Tribunal Federal julgará, a partir desta sexta-feira 1º, a constitucionalidade de uma lei de Votorantim, no interior de São Paulo, que proíbe o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas. A análise ocorrerá no plenário virtual — sem a necessidade de sessões presenciais — e terminará em 11 de novembro.

A lei é contestada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, sob o argumento de que ela fere direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a autonomia no ensino.

Em ocasiões anteriores, o STF já se manifestou contra leis semelhantes, declarando-as inconstitucionais com base no entendimento de que apenas a União tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

A Corte também considera que a regulamentação de temas como currículos escolares e materiais didáticos deve ocorrer no plano federal, a fim de garantir uma política educacional unificada e inclusiva.

Um levantamento da Universidade Federal de São Carlos (SP) mostrou que, de janeiro de 2020 a fevereiro de 2022, o Brasil contava com 45 projetos de lei em tramitação ou aprovados que propunham a proibição da linguagem inclusiva nas escolas.

O estudo da UFSCar também apontou que em todos os estados com projetos de lei a favor da proibição, a iniciativa partiu de parlamentares de extrema-direita, direita e centro-direita.