Justiça
Lewandowski reforça: Justiça deve garantir a Lula acesso a mensagens da Vaza Jato
10ª Vara Federal Criminal do DF tem dez dias para cumprir decisão
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta quinta-feira 31 sua determinação para que a Justiça do Distrito Federal libere ao ex-presidente Lula o acesso a mensagens de procuradores obtidas na Operação Spoofing, que investigou um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava Jato, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro.
As conversas, obtidas pelo site The Intercept Brasil, deram origem à série de reportagens conhecida como “Vaza Jato”.
A decisão, tomada no dia 28 de dezembro, deveria ser cumprida pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. A defesa de Lula, no entanto, recorreu ao STF após não obter acesso ao material que foi despachado para o Ministério Público Federal (MPF).
“Reforço, assim, que a decisão proferida no dia 28/12/2020 deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF, sobretudo para impedir que venham a obstar ou dificultar o fornecimento dos elementos de prova cujo acesso o STF autorizou à defesa do reclamante”, ordenou o ministro.
Conforme a determinação de Lewandowski no dia 28, Lula deve obter as conversas que “lhe digam respeito, direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira”.
A decisão do ministro deve ser cumprida em até dez dias pela Justiça do DF com o apoio de peritos da Polícia Federal. No despacho, Lewandowski indicou também que os arquivos colhidos pela Operação Spoofing somam cerca de 7 terabytes de dados, “envolvendo inclusive terceiras pessoas”, os quais “deverão permanecer sob rigoroso sigilo”.
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