Lewandowski contraria Bolsonaro e diz que STF não isentou governo de atuar contra pandemia

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou como acertada a decisão da Corte de definir autonomia dos estados e municípios em relação às políticas de enfrentamento ao coronavírus, mas negou que a medida tenha isentado o governo federal de cumprir com o seu papel – fato alegado repetidas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro e por apoiadores.

A fala foi feita em um congresso virtual organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta sexta-feira 31. “É preciso dizer que o STF em nenhum momento isentou a União de suas responsabilidades”, afirmou Lewandowski, opinando que o papel central do governo federal é o de estabelecer normas gerais e prestar apoio técnico e logístico aos entes federados.

O ministro argumentou ainda que a medida foi uma revalorização do federalismo no País. “Ao longo da nossa história, estados e municípios, sem nenhum intuito de menoscabo dos entes federativos, sempre viveram ‘de chapéu na mão’ em relação ao governo central. É um pecado original do qual nunca nos livramos”, afirmou Lewandowski.

A decisão do STF é do dia de 15 de abril, e implicou em mudanças significativas na independência de ações como quais são os serviços essenciais que podem abrir as portas, regras para isolamento social e consequências legais do uso ou não de máscaras, pontos anteriormente associados a decretos de Bolsonaro e seus ministros.

Em críticas feitas por Jair Bolsonaro, porém, os números da covid-19 no País, que ultrapassaram as 91 mil mortes e os 2,6 milhões de casos confirmados, estariam mais associados às ações dos estados e municípios independente da eficiência da União.

No entanto, segundo o Tribunal de Contas da União, o Ministério da Saúde só pagou cerca de 1/3 dos recursos aprovados para auxiliar, com dinheiro e insumos, diferentes estados e municípios brasileiros. Com a liberação dos valores e o recebimento de respiradores, remédios e outros que os entes teriam, na prática, a autonomia para mapear políticas públicas na pandemia.