Legítima defesa putativa: o que diz o inquérito sobre o office boy morto por um PM em festa junina no Rio

A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que concluiu o inquérito sobre a morte do office boy Herus Guimarães, alvo de um tiro disparado por um policial durante festa junina no Morro Santo Amaro, zona Sul do Rio, em 7 de junho deste ano. Segundo as investigações, a morte foi resultado de legítima defesa putativa – ou seja, o agente se sentiu ameaçado na ocasião, mas depois essa impressão se mostrou equivocada.

Herus foi alvejado por um policial do Batalhão de Operações Especiais, o Bope, a chamada ‘tropa de elite’ da PM fluminense. Segundo a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, que conduziu o inquérito, ele “reagiu em meio a um cenário de tiros, correria e ataque pesado com armamento de guerra por parte de traficantes”.

De acordo com a Polícia Civil, foram analisados laudos e imagens de câmeras corporais, que comprovaram “que não houve excesso ou ilegalidade na conduta policial”. A corporação sustenta ainda que o episódio “foi analisado com total transparência e encaminhado ao Ministério Público”.

Preocupação

A conclusão do inquérito foi recebida com preocupação pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que acompanha a família do jovem desde a morte.

“A decisão levanta questionamentos sobre a condução das investigações, especialmente diante das contradições nas versões da Polícia Militar. Cabe lembrar que, em um primeiro momento, a PM declarou não ter havido disparos dos policiais, revisando a versão posteriormente; e da recente promoção do comandante envolvido a um cargo na Secretaria de Polícia Militar”, pontuou.

O caso mencionado na nota é o a nomeação do coronel Aristheu de Goes Lopes para o cargo de superintendente de Gestão Integrada da Polícia Militar, formalizada em 1º de setembro. Ele foi um dos integrantes da cúpula do Bope afastados dos cargos pelo governador Cláudio Castro (PL) após a operação que terminou com a morte do office boy.

Além da morte de Herus, a ação policial na festa junina deixou outras cinco pessoas feridas. Ainda em junho, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu inquérito próprio para investigar o caso.