Justiça
Lava Jato: STJ mantém condenação de Dirceu a 27 anos de prisão
A decisão foi tomada por unanimidade pela Quinta Turma do Tribunal e chancela a sentença do TRF-4
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve por unanimidade a condenação do ex-ministro José Dirceu na Lava Jato. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a mais de 27 anos de prisão por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Na terça-feira 19, o colegiado analisou recursos de Dirceu e de outros réus da operação. Os argumentos foram rejeitados pelos ministros, que confirmaram a decisão monocrática do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo.
A alegação do Ministério Público Federal ao denunciar Dirceu é de que ele teria utilizado sua influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras, recebendo, em troca, valores indevidos sobre os contratos firmados entre a empresa e a Engevix.
A defesa de Dirceu protocolou um agravo regimental no qual argumentou haver inépcia da denúncia pelo fato de a peça não descrever em detalhes as circunstâncias em que teriam ocorrido os crimes. Além disso, dizem os advogados, a condenação se baseou em meros indícios e violou a presunção de inocência.
O novo relator do caso, o desembargador convocado Jesuíno Rissato – que substituiu Raposo -, afirmou, porém, que a denúncia do MPF ofereceu elementos suficientes para sustentar as acusações. Rissato ainda disse que que Dirceu teria recebido mais de 15 milhões de reais em suposta propina e participado da lavagem de 10 milhões de reais.
CartaCapital entrou em contato com José Dirceu, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para a manifestação do ex-ministro.
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