Justiça
Justiça volta a suspender serviço de moto por aplicativo em São Paulo
A nova decisão é do relator Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do estado
A Justiça de São Paulo voltou a suspender, nesta sexta-feira 16, os serviços de moto por aplicativo na cidade de São Paulo.
O relator Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu um recurso apresentado pela prefeitura e determinou a suspensão do serviço.
O desembargador destacou que a Justiça ainda não concluiu a análise de uma ação de constitucionalidade que questiona o decreto editado em 2023, pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que proibiu o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade. O magistrado ainda ponderou que, como o serviço estava proibido, a cidade precisa regulamentar o tema.
De acordo com a decisão, o serviço de mototáxi em São Paulo deve se manter suspenso até que o tribunal julgue em definitivo o recurso da prefeitura sobre o tema, mas recomendou que a gestão municipal regulamente o serviço em até 90 dias.
A nova decisão acontece três dias depois a 8ª Vara de Fazenda Pública julgar improcedente uma Ação Civil Pública movida pela prefeitura. Com isso, desde a quarta-feira 14, empresas como 99 e Uber voltaram a oferecer essa opção de viagem em seus aplicativos para quem vive na capital paulista.
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