Justiça
Justiça suspende federalização do Porto de Itajaí, em Santa Catarina
O porto catarinense é o único no país com a gestão municipalizada e o convênio da Autoridade Portuária ao município vence no dia 31 de dezembro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu, nesta quinta-feira 19, a federalização do Porto de Itajaí, localizado no litoral Norte de Santa Catarina. A queda de braço é entre a Prefeitura, que atualmente administra o porto, e o governo federal, que pretendia passar a gestão do terminal para a Autoridade Portuária de Santos (APS).
O despacho, assinado pela desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, justifica que já existiam tratativas para a renovação do convênio. “Manifestações anteriores, sugestivas da continuidade da delegação, geram expectativas e repercussões políticas e jurídicas de consideráveis efeitos”, diz. A União ainda pode recorrer.
O porto catarinense é o único no país com a gestão municipalizada e o convênio da Autoridade Portuária ao município vence no dia 31 de dezembro. Segundo o Ministério dos Portos e Aeroportos, a decisão de assumir a gestão do Porto de Itajaí foi tomada após um amplo debate dentro do governo.
O ministério decidiu que a gestão será feita pela Autoridade Portuária de Santos (APS) devido a “forte capacidade de gestão e estabilidade financeira” da empresa. A determinação gerou uma reação por parte da Prefeitura e do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que prometeu judicializar a questão.
O porto teve as atividades paralisadas em 2022, quando a intenção do governo de Jair Bolsonaro (PL), na época, era a privatização. Em dezembro de 2023, já no governo Lula (PT), o porto teve o contrato provisório assinado; possibilitando, assim, a retomada das atividades.
No anúncio da federalização o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que “o trabalho conjunto entre os dois portos fortalece a competitividade logística, facilita a otimização de rotas e operações e melhora a eficiência no atendimento ao mercado internacional”, afirmou.
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