Justiça
Justiça suspende cobrança de prestações do Minha Casa Minha Vida em SP
Beneficiários do programa não precisarão pagar parcelas por três meses
A Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança das parcelas mensais dos imóveis do programa habitacional Minha Casa Minha Vida em São Paulo, em decisão da quinta-feira 11. As prestações não precisarão ser pagas pelos beneficiários durante o período de três meses.
O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto foi o agravante da ação, direcionada à União e à Caixa Econômica Federal. O relator foi o desembargador federal Cotrim Guimarães.
Segundo a decisão, todos os beneficiários da Faixa 1 do programa, domiciliados na Subseção Judiciária de São Paulo, poderão usufruir da suspensão da cobrança das parcelas.
Nas regras da Caixa, participam da Faixa 1 as famílias com renda até 1,8 mil reais. Nesta modalidade, o banco oferece financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de 80 reais a 270 reais, conforme a renda bruta familiar.
Em sua rede social, o coordenador nacional do MTST e candidato à presidência em 2018, Guilherme Boulos (PSOL-SP), celebrou a decisão judicial.
“Vitória! Conseguimos hoje na Justiça a suspensão da cobrança de prestações do Minha Casa Minha Vida em São Paulo durante a pandemia. A ação foi do MTST. Milhares de famílias beneficiadas!”, escreveu.
VITÓRIA! Conseguimos hoje na Justiça a suspensão da cobrança de prestações do Minha Casa Minha Vida em São Paulo durante a pandemia. A ação foi do @mtst. Milhares de famílias beneficiadas!
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) June 13, 2020
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